Termos de Uso

Versão 2.1 — atualizada em 19/11/2026

Ao criar sua conta e marcar a caixa de aceite, você, cirurgião-dentista, concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quando a versão mudar, pediremos um novo aceite.

1. O que é o app

O Sorriso Fechado é uma ferramenta de apoio para montar orçamentos e se comunicar com o paciente. Ele não substitui o exame clínico, o diagnóstico nem o plano de tratamento, que são feitos pelo dentista.

2. Responsabilidade clínica

Toda decisão clínica, toda informação dada ao paciente e o resultado do tratamento são de responsabilidade exclusiva do dentista. Isso inclui os valores, prazos, textos e simulações que você decide mostrar.

3. Habilitação

Você declara ter inscrição ativa no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e informa o número e a UF verdadeiros. Informações falsas permitem a suspensão da conta.

4. Dados do paciente (LGPD)

Em relação aos dados dos seus pacientes, você é o controlador e o Sorriso Fechado atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço e seguindo as suas instruções, conforme a Lei nº 13.709/2018.

Você declara que obterá o consentimento do paciente pelos meios do app (termo assinado no link do paciente, com aceites separados para uso da foto, processamento por inteligência artificial e ciência de que a simulação é ilustrativa) e que não inserirá fotos sem esse consentimento. O app bloqueia o envio de fotos e a geração de simulações até a assinatura.

A assinatura no link é uma assinatura eletrônica simples, sem certificado digital e sem verificação de identidade; cabe a você confirmar quem assinou. Para paciente menor de 18 anos, o termo é assinado pelo responsável legal. O paciente pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo link; nesse caso, as imagens são apagadas. As imagens também são apagadas automaticamente 90 dias após o envio, e o link do paciente expira em 30 dias.

5. Publicidade

É proibido usar as simulações como "antes e depois", em divulgação, redes sociais ou propaganda, e prometer resultados com base nelas. Essa é uma regra do Sorriso Fechado, somada às normas de publicidade do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que você deve seguir. As simulações servem só para a conversa com o paciente e trazem o aviso "Simulação ilustrativa — não é garantia de resultado".

6. Uso proibido

Não é permitido: inserir dados de terceiros sem autorização; compartilhar sua conta com outras pessoas; tentar acessar dados de outros usuários; ou usar o app para fins ilegais ou contrários ao Código de Ética Odontológica.

Também é proibido: copiar, reproduzir, redistribuir ou revender o app ou qualquer parte dele; fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, os textos, os modelos de orçamento ou o funcionamento interno do app; usar robôs, scraping ou ferramentas automatizadas para copiar conteúdo ou dados do app; e usar o app, seus textos ou sua estrutura para criar um produto concorrente.

7. Fase de testes

O serviço está em fase de testes e é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade. Funções podem mudar ou ser interrompidas.

8. Limite de responsabilidade

A responsabilidade do Sorriso Fechado é limitada ao valor que você pagou pelo serviço nos últimos 12 meses, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

9. Indenização

Você responde pelos danos causados pelo uso do app em desacordo com estes Termos, inclusive reclamações de pacientes decorrentes de promessa de resultado feita por você.

10. Propriedade intelectual

O app Sorriso Fechado, sua marca, seu código, seu design, seus textos e sua estrutura pertencem à Dra. Carolina Biazucci (ou à empresa titular do CNPJ, quando houver). O uso do app não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao dentista usuário, que recebe apenas uma licença de uso para orçamentos com seus próprios pacientes, enquanto sua conta estiver ativa.

11. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Privacidade e contato

Veja como tratamos os dados na Política de Privacidade. Contato: sorrisofechado.br@gmail.com.

13. Lei aplicável

Estes Termos seguem a lei brasileira.